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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): qual o impacto em meu negócio?

Veja como a LGPD vai interferir em sua empresa e como se adaptar para essa mudança!

por Lays Xavier

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020, fazendo com que as empresas corram atrás do tempo perdido para se regulamentarem.

Muitas empresas coletam os dados dos clientes, tanto no ambiente físico quanto virtual e são inteiramente responsáveis pelo seu arquivamento e processamento, como é o caso das redes sociais, lojas virtuais, sites, consultórios médicos e muitos outros.

O que é feito com esses dados, após fornecidos, é de total responsabilidade da empresa que a coletou. Assim, ela os utiliza da maneira que achar melhor. Com a aplicação da LGPD, esses sistemas de captação, armazenamento e compartilhamento terão que ser adaptados, passando a oferecer mais segurança e transparência para os clientes.

As empresas que possuem sites e lojas virtuais terão que oferecer segurança digital em suas páginas web e também fora delas, nos seus servidores e sistemas.

Algumas medidas como a implementação do certificado SSL, já oferece alguma segurança no ambiente virtual, visto que garante que terceiros não interceptarão os dados cedidos pelo usuário para as páginas do site.

Quando uma página exibe o cadeado de segurança digital, também conhecido como certificado SSL, ela está oferecendo segurança no ambiente virtual. Ou seja, há garantia de que terceiros não conseguirão interceptar os dados.

Adquiridos os dados, a decisão de como utilizá-los era totalmente dos gestores das empresas. O consumidor não possuía nenhuma participação no processo. Com a aplicação da LGPD, esse cenário se altera. Veja as mudanças que se aplicam as empresas, seus clientes e quais são os envolvidos nesse processo.

O que muda para as empresas?

O processo interno de armazenagem de dados deverá ser entendido. Será necessário observar quais dados de fato estão sendo utilizados e quais estão apenas ocupando espaço ou repassados para a realização de ações as quais os consumidores não possuem interesse.

Entendendo as razões para a arrecadação e direcionamento de cada informação, as empresas conseguem realizar uma estimativa de por onde começar a fazer as alterações e quais são os pontos mais urgentes.

Para uma melhor adaptação as normas da LGPD as empresas estão cada vez mais buscando investir em tecnologia e até mesmo, contratando profissionais que estejam preparados para aplicar as novas regulamentações.

O descumprimento da LGPD, acarretará em multas que poderão chegar à R$ 50 milhões.

O que muda para os consumidores?

Os consumidores deverão ser informados sobre o armazenamento dos seus dados, sempre que responderem a pesquisas ou fornecerem informações pessoais. A empresa deverá deixar claro para o público quais são as suas intenções de armazenamentos.

A decisão do consumidor aumenta com o seu poder de escolha. Ele poderá optar por não fornecer as informações ou caso se arrependa de tê-las fornecido, será possível exigir a exclusão das informações.

O prazo para retorno acerca da solicitação é de 15 dias.

Como titular dos dados seus direitos são:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento.

Tratamento de dados

A LGPD visa ser o mais transparente possível para os usuários. Por essa razão a finalidade, a necessidade e o consentimento são os pilares no momento de armazenar os dados dos clientes e leads.

É necessário que o usuário esteja explicitamente de acordo com a coleta de dados, por essa razão é importante pedir a permissão de forma que ela fique registrada. Todos os pontos a seguir devem estar claros para o usuário:

  • Finalidade: identificação do indivíduo para o contrato de prestação de serviço;

  • Necessidade: os dados que possibilitem a identificação do indivíduo no contrato, com o nome completo, RG, CPF, telefone, endereço, e-mail, entre outros.

  • Consentimento: deve haver uma cláusula no próprio contrato em que o usuário/cliente concorde em ceder os dados para os fins determinados ainda nesta cláusula contratual.

Todo o procedimento que envolva a utilização de informações pessoais, como a coleta, classificação, utilização, processamento, armazenamento, compartilhamento, transferência, eliminação entre outras ações relacionadas a dados pessoais, são considerados tratamento.

As empresas deverão contar com três profissionais, sendo: o controlador, o operador e o encarregado que desempenharão funções diretamente ligadas ao fluxo dos dados dentro da empresa.

  • Controlador: é o responsável por coletar dados pessoais e tomar todas as decisões em relação à forma e finalidade do tratamento dos dados. É ele quem define como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados.

  • Operador: é quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.

  • Encarregado: esse profissional atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e as autoridades nacionais, e orienta os colaboradores do controlador sobre o tratamento dos dados.

É indicado que as empresas tenham um profissional dedicado a proteção de dados para que todas as etapas sejam seguidas da maneira correta.

Especialista em soluções web, a Construsite Brasil oferece segurança e qualidade para os seus clientes e buscando sempre se inteirar do mercado e se aprimorar, atualizou os seus sistemas para que se enquadrem as novas Leis e demandas que surgem no mercado.

Autor:

Lays Xavier | Marketing
Produtora de conteúdo, sonhadora e inspirada.
Apaixonada por itens de papelaria, açaí e música, não sabe como seria a vida caso não houvessem canetas em tom pastel, ou marca-textos coloridos. Cursando Publicidade e Propaganda tem por hobby a confeitaria e a prática de transferir suas ideias em forma de desenhos para as paredes do seu quarto.
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